Linksys WRT120N [406/472] Contrato de licença do utilizador final para software
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Linksys WRT120N [406/472] Contrato de licença do utilizador final para software
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Apêndice E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router doméstico Sem Fios N
7. Se, como consequência de decisões judiciais, alegações
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta licença, estas não o dispensam
das condições estipuladas pela licença. No caso de
o utilizador não conseguir efectuar a distribuição de
forma a satisfazer simultaneamente as suas obrigações
ao abrigo desta licença e quaisquer outras obrigações
pertinentes, como consequência não poderá distribuir o
programa. Por exemplo, se uma licença de patente não
permitir a redistribuição sem obrigação do pagamento
de "royalties" do programa por todos aqueles que
receberem cópias directa ou indirectamente através do
utilizador, a única forma de satisfazer a licença de patente
e esta licença seria a de abster-se completamente de
distribuir o programa.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular, o
resto da secção é aplicável e a secção como um todo será
aplicável em outras circunstâncias.
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reinvidicações
de direitos de propriedade, nem a contestar a validade
de qualquer uma dessas reclamações; esta secção tem
como única finalidade proteger a integridade do sistema
de distribuição de software livre, que é implementado
pela prática de licenças públicas. Muitas pessoas têm
contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
titular da licença.
Esta secção destina-se a clarificar bem o que se acredita
ser consequência do resto desta licença.
8. Se a distribuição e/ou utilização do programa forem
restritas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que coloca o
programa sob esta licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses países,
de forma a permitir a distribuição apenas nos países não
excluídos. Neste caso, esta licença incorpora a limitação
como se a mesma estivesse escrita nesta Licença.
9. A Free Software Foundation pode publicar periodicamente
versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral. Estas
novas versões serão semelhantes na sua essência à presente
versão, mas podem diferir em pequenos pormenores, de
forma a resolver novos problemas ou situações.
A cada versão é atribuído um número de versão distinto.
Se o programa especifica um número de versão desta
licença aplicável ao mesmo e a "qualquer versão
posterior", o utilizador pode optar por aceitar os termos e
condições dessa versão ou de qualquer versão posterior
publicada pela Free Software Foundation. Se o programa
não especificar um número de versão desta licença,
poderá escolher qualquer versão publicada pela Free
Software Foundation.
10. Se o utilizador pretender incorporar partes do programa
noutros programas livres cujas condições de distribuição
sejam diferentes, ele deverá escrever ao autor e solicitar
permissão para tal. Para o software cujos direitos de
autor pertencem à Free Software Foundation, escreva à
Free Software Foundation; por vezes, abrimos excepções
nestas situações. A nossa decisão será guiada por dois
objectivos: o de preservar a condição de liberdade de
todos os trabalhos derivados do nosso software livre e o
de promover a partilha e reutilização de software de um
modo geral.
GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS
11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO
GRATUITAMENTE, NÃO É OFERECIDA NENHUMA GARANTIA
PARA O PROGRAMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA
EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS
DIREITOS DE AUTOR E/OU TERCEIROS DISPONIBILIZAM
O PROGRAMA "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO
DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO,
MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE
ESPECÍFICA. QUALQUER RISCO RELATIVO À QUALIDADE
E DESEMPENHO DO PROGRAMA É TOTALMENTE DO
UTILIZADOR. SE O PROGRAMA APRESENTAR ALGUM
DEFEITO, O UTILIZADOR ASSUME OS CUSTOS DE TODA
A MANUTENÇÕES, REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES
NECESSÁRIAS.
12. A MENOS QUE SEJA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL OU POR ACORDO ESCRITO, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA PODERÁ QUALQUER DETENTOR DE
DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE
POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA
CONFORME PERMITIDO ACIMA, SER RESPONSÁVEL
PERANTE O UTILIZADOR POR DANOS, INCLUINDO
DANOS GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU INDIRECTOS,
RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE
UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO
LIMITADO A, A PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS
INCORRECTOS, PERDAS SOFRIDAS PELO UTILIZADOR
OU POR TERCEIROS OU FALHAS DO PROGRAMA EM
FUNCIONAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS),
MESMO QUE O DETENTOR OU TERCEIROS TENHAM SIDO
INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS
REFERIDOS DANOS.
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES
FIM DO ANEXO 3-A
Anexo 3-B
Se este produto da Cisco contiver software "open source"
licenciado ao abrigo da Versão 2,1 da "Licença Pública Geral
GNU", os termos da licença descritos em baixo neste Anexo 3-A
serão aplicáveis a esse software. Os termos da licença descritos
em baixo, neste Anexo 3-B, provêm do Web site público
http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html

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