Linksys WRT120N [411/472] Contrato de licença do utilizador final para software
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Linksys WRT120N [411/472] Contrato de licença do utilizador final para software
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Apêndice E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router doméstico Sem Fios N
11. Se, como consequência de decisões judiciais, alegações
de violação de patentes ou quaisquer outras razões
(não limitadas a questões relacionadas com patentes),
forem impostas condições ao utilizador (por decisão
judicial, acordos ou outras formas) que contradigam
as condições desta licença, estas não o dispensam
das condições estipuladas pela licença. No caso de
o utilizador não conseguir efectuar a distribuição de
forma a satisfazer simultaneamente as suas obrigações
ao abrigo desta licença e quaisquer outras obrigações
pertinentes, como consequência não poderá distribuir a
biblioteca. Por exemplo, se uma licença de patente não
permitir a redistribuição sem obrigação do pagamento
de "royalties" da biblioteca por todos aqueles que
receberem cópias directa ou indirectamente através do
utilizador, a única forma de satisfazer a licença de patente
e esta licença seria a de abster-se completamente de
distribuir a biblioteca.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida
ou não aplicável em qualquer circunstância particular, o
resto da secção é aplicável e a secção como um todo será
aplicável em outras circunstâncias.
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reinvidicações
de direitos de propriedade, nem a contestar a validade
de qualquer uma dessas reclamações; esta secção tem
como única finalidade proteger a integridade do sistema
de distribuição de software livre, que é implementado
pela prática de licenças públicas. Muitas pessoas têm
contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por um
titular da licença.
Esta secção destina-se a clarificar bem o que se acredita
ser consequência do resto desta licença.
12. Se a distribuição e/ou utilização do programa forem
restritas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que coloca o
programa sob esta licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses países,
de forma a permitir a distribuição apenas nos países não
excluídos. Neste caso, esta licença incorpora a limitação
como se a mesma estivesse escrita nesta licença.
13. A Free Software Foundation pode publicar periodicamente
versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral
Menor. Estas novas versões serão semelhantes na sua
essência à presente versão, mas podem diferir em
pequenos pormenores, de forma a resolver novos
problemas ou situações.
A cada versão é atribuído um número de versão distinto.
Se a biblioteca especifica um número de versão desta
licença aplicável ao mesmo e a "qualquer versão
posterior", o utilizador pode optar por aceitar os termos e
condições dessa versão ou de qualquer versão posterior
publicada pela Free Software Foundation. Se a biblioteca
não especificar um número de versão da licença, poderá
escolher qualquer versão publicada pela Free Software
Foundation.
14. Se o utilizador pretender incorporar partes da biblioteca
noutros programas livres cujas condições de distribuição
sejam incompatíveis com estas, ele deverá escrever ao
autor e solicitar permissão para tal. Para o software cujos
direitos de autor pertencem à Free Software Foundation,
escreva à Free Software Foundation; por vezes, abrimos
excepções nestas situações. A nossa decisão será guiada
por dois objectivos: o de preservar a condição de liberdade
de todos os trabalhos derivados do nosso software livre
e o de promover a partilha e reutilização de software de
um modo geral.
GARANTIAS NÃO INCLUÍDAS
15. UMA VEZ QUE A BIBLIOTECA É LICENCIADA
GRATUITAMENTE, NÃO É OFERECIDA NENHUMA GARANTIA
PARA A BIBLIOTECA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA
EM CONTRÁRIO, POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS
DIREITOS DE AUTOR E/OU TERCEIROS DISPONIBILIZAM
O PROGRAMA "TAL COMO ESTÁ", SEM QUALQUER TIPO
DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO,
MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE
ESPECÍFICA. QUALQUER RISCO RELATIVO À QUALIDADE
E DESEMPENHO DA BIBLIOTECA É TOTALMENTE DO
UTILIZADOR. SE A BIBLIOTECA APRESENTAR ALGUM
DEFEITO, O UTILIZADOR ASSUME OS CUSTOS DE TODA
A MANUTENÇÕES, REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES
NECESSÁRIAS.
16. A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU
POR ACORDO ESCRITO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA
PODERÁ QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR,
OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/
OU REDISTRIBUIR A BIBLIOTECA CONFORME PERMITIDO
ACIMA, SER RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR
POR DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS, ESPECIAIS,
ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, RESULTANTES DA
UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA
BIBLIOTECA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE
DADOS OU DADOS TORNADOS INCORRECTOS, PERDAS
SOFRIDAS PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS,
OU FALHAS DA BIBLIOTECA EM FUNCIONAR COM
QUALQUER OUTRO SOFTWARE), MESMO QUE O
DETENTOR OU TERCEIROS TENHAM SIDO INFORMADOS
DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS
DANOS.
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

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